O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instala nesta quarta-feira uma comissão de 11 especialistas para elaborar uma proposta de novo Código de Processo Civil. O texto que vigora hoje é de 1973 e, de acordo com Sarney, precisa ser modernizado para acelerar o trabalho da Justiça. A comissão será presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O processo civil é extremamente formalista, o que induz uma resposta judicial morosa”, diz Fux. “Precisamos torná-lo mais célere”, completa.
De acordo com o ministro, uma das propostas é retirar atribuições da Justiça. “Atualmente, questões como inventário, partilha e divórcio são resolvidas em cartório. Por exemplo, a demarcação de terras poderá ser feita por via administrativa. Mas isso quando não houver litígio”, afirma ele. Como Sarney, Fux acredita que um novo código irá desafogar o trabalho do juiz. A iniciativa tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo representante na comissão será o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho.
De acordo com o ministro, uma das propostas é retirar atribuições da Justiça. “Atualmente, questões como inventário, partilha e divórcio são resolvidas em cartório. Por exemplo, a demarcação de terras poderá ser feita por via administrativa. Mas isso quando não houver litígio”, afirma ele. Como Sarney, Fux acredita que um novo código irá desafogar o trabalho do juiz. A iniciativa tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo representante na comissão será o advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho.
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