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segunda-feira, 19 de outubro de 2009

IRRESPONSABILIDADE JURÍDICA


O estabelecimento, pelo Conselho Nacional de Justiça, da meta de identificação e julgamento, ainda em 2009, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005, levou a uma descoberta impressionante: 5 milhões de processos estavam julgados em definitivo, porém continuavam alimentando a pecha de morosidade da Justiça pois não haviam recebido baixa. O processo que é julgado, mas não baixado, aparece nos levantamentos como se ainda estivesse pendente. Segundo o CNJ, o impacto disso no dia a dia dos cidadãos é real; alguém que tenha sido inocentado num processo, sem a baixa continuará como acusado.

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