Constituição brasileira chega a maioridade...21 anos

Vinte e um anos depois da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, mais de 1.300 emendas ao texto esperam por votação no Congresso Nacional. A maioria dos parlamentares atribui a demora na votação de PECs (propostas de emendas constitucionais) ao ritmo de trabalhos do Legislativo, mas reconhece que há necessidade de aperfeiçoamentos ao texto elaborado no período em que o Brasil transitava entre a ditadura e o regime democrático. Na Câmara, esperam atualmente por votação 934 emendas constitucionais. No Senado, o número soma 407 emendas. Além da tradicional demora do Legislativo em discutir e votar matérias, no caso das PECs o ritmo se torna ainda mais lento uma vez que há necessidade de pelo menos três quintos de deputados e senadores em plenário para a análise das matérias.