A Justiça Federal em Goiás ordenou que a Aeronáutica reabra inscrições de seleção para sargento para aceitar candidatos casados e de baixa estatura.
O veto a candidatos casados e com menos de 1,60 m, no caso de homens, e 1,55 m, para mulheres, é praxe nas seleções da Aeronáutica. Para o Ministério Público Federal, que contestou o critério após alertado por um candidato de Anápolis, são medidas ilegais e discriminatórias.
Na ação, a Procuradoria recomendou à Justiça que proíba definitivamente a restrição física ou de estado civil em concursos da Aeronáutica. Esta decisão só deve sair no julgamento definitivo da ação --a que mandou reabrir as inscrições tem caráter liminar (provisório).
"Pelo que consta em edital, não há nenhuma função discriminada que não pode ser exercida por mulher ou homem baixo ou casado. Não vejo fundamento do ponto de vista da Constituição", disse Aílton Benedito de Souza, procurador dos Direitos do Cidadão.
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